Projeto: |
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PL 536 23/08/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-536/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0536-2005 |
Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA AUTOMOTIVA DESENVOLVIDO PELOS LAVA-RÁPIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / DIMENSAO / ESTACIONAMENTO / LAVAGEM / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / REGULAMENTACAO / VEICULOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0536-2005
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Veto: |
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ver documento vepl0536-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 23/08/2005 | Encaminhado em 23/09/2005 | CCJ | Recebido em 23/09/2005 | Encaminhado em 08/12/2005 | ECON | Recebido em 08/12/2005 | Encaminhado em 04/08/2006 | SGP21 | Recebido em 04/08/2006 | Encaminhado em 04/08/2006 | SGP23 | Recebido em 04/08/2006 | Encaminhado em 04/09/2006 | SGP22 | Recebido em 06/09/2006 | Encaminhado em 06/09/2006 | CCJ | Recebido em 14/09/2006 | Encaminhado em 20/10/2006 | SGP12 | Recebido em 23/10/2006 | Encaminhado em 23/10/2006 | SGP21 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 14/02/2007 | SGP12 | Recebido em 14/02/2007 | Encaminhado em 13/05/2008 | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 25/02/2013 | SGP21 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 14 em 29/03/2006 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 80, Legislatura 14 em 02/08/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2754/2006 de 08/08/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 01/09/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 122/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 536/05 do vereador jucelino gadelha - publ. no doc de 02/09/06, p. 4, cols. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 1335/2006 Oficio CMSP 421/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |